O Sistema Legal

A lei é real no PuroRP. Compreender os seus direitos e o sistema legal pode significar a diferença entre a liberdade e a prisão.

Aplicação da Lei

Departamento de Polícia de Los Santos (LSPD)

Força policial principal da cidade:

• Patrulham a cidade
• Respondem a chamadas
• Investigam crimes
• Efetuam detenções
• Emitem multas

Xerife do Condado de Blaine

Aplicação da lei em áreas rurais:

• Patrulhas do condado
• Fiscalização rodoviária
• Resposta a crimes rurais

Polícia Estadual

Autoestradas e crimes graves:

• Patrulha rodoviária
• Perseguições de alta velocidade
• Casos inter-jurisdicionais

Ser Detido

Detenção

A polícia pode detê-lo se tiver suspeita razoável:

• Interrogatório
• Verificação de identidade
• Revista por cima (armas)
• Retenção breve

Ainda não está preso durante a detenção.

Processo de Detenção

1. Direitos Miranda - Tem o direito de permanecer em silêncio
2. Algemação - Contenção física
3. Revista - Revista completa à sua pessoa
4. Transporte - Levado para a esquadra
5. Registo - Processado no sistema
6. Acusações apresentadas - Acusações formais

Os Seus Direitos

• Direito de permanecer em silêncio - Não tem de responder a perguntas
• Direito a um advogado - Pode pedir um advogado
• Direito a saber as acusações - Devem dizer-lhe porquê
• Direito a um telefonema - Contactar alguém

Durante a Detenção

Faça:

• Mantenha a calma
• Mantenha as mãos visíveis
• Obedeça às ordens
• Declare que quer um advogado
• Memorize os números de identificação

Não faça:

• Resistir fisicamente
• Fugir
• Insultar agentes
• Fazer movimentos bruscos
• Mentir sobre a identidade

Acusações e Crimes

Infrações (Menores)

Apenas multa, sem prisão:

• Infrações de trânsito
• Vadiagem
• Queixas de barulho
• Invasão menor

Multas típicas: $100-500

Contraordenações (Moderadas)

Possível pena de prisão curta:

• Furto menor
• Agressão simples
• Intoxicação pública
• Posse (pequenas quantidades)
• Condução perigosa

Penalidades: $500-5.000 de multa, 10-60 minutos de prisão

Crimes Graves (Sérios)

Pena de prisão significativa:

• Assalto à mão armada
• Agressão com arma
• Tráfico de droga
• Roubo de automóvel
• Rapto

Penalidades: $5.000-50.000 de multa, 1-8 horas de prisão

Crimes Capitais (Mais Sérios)

Penalidades máximas:

• Homicídio
• Assaltos importantes
• Terrorismo
• Assassinato de polícia

Penalidades: $50.000+ de multa, 8+ horas de prisão, possível pena de prisão perpétua

Sistema de Fiança

Como Funciona a Fiança

Após a detenção, pode pagar fiança para aguardar julgamento fora da prisão:

1. Audiência de fiança - Juiz define o montante
2. Pagar fiança - Dinheiro ou caução
3. Libertação - Liberdade até ao julgamento
4. Comparecer em tribunal - Ou perde a fiança

Montantes de Fiança

Cauções

Não pode pagar a fiança completa?

• Um fiador paga por si
• Paga 10% de taxa (não reembolsável)
• Deve comparecer ou o fiador vai à sua procura

Negação de Fiança

A fiança pode ser negada se:

• Risco de fuga
• Perigo para a comunidade
• Histórico de faltas
• Gravidade do crime

Processo Judicial

Participantes no Tribunal

• Juiz - Preside, toma decisões
• Procurador - Representa o Estado
• Advogado de Defesa - Representa-o a si
• Réu - Você
• Testemunhas - Aqueles que testemunham
• Júri - Cidadãos que decidem (alguns casos)

Processo de Julgamento

1. Arraial - Acusações formais, declaração de culpabilidade
2. Pré-julgamento - Moções, revisão de provas
3. Julgamento - Argumentos, testemunhas, provas
4. Veredicto - Culpado ou inocente
5. Sentença - Se culpado, castigo decidido

Declarações

• Inocente - Ir a julgamento
• Culpado - Admitir as acusações
• Sem Contestação - Não contesta mas não admite
• Acordo - Negociar acusações reduzidas

Acordos

Frequentemente oferecidos pela acusação:

• Declarar-se culpado de acusação menor
• Sentença reduzida
• Evitar risco de julgamento
• Poupar tempo de tribunal

Considere cuidadosamente - perde o direito a julgamento.

Advogados

Defensor Público

Representação legal gratuita:

• Disponível para todos
• Pode estar sobrecarregado
• Defesa básica

Advogado Particular

Contratar um advogado jogador:

• Atenção pessoal
• Melhor representação
• Custa dinheiro ($2.000-50.000)

Quando Precisa de um Advogado

• Qualquer acusação de crime grave
• Casos complexos
• Quando é inocente
• Quando as acusações podem ser reduzidas

Prisão

Vida na Prisão

Se condenado:

• Transportado para a prisão
• Uniforme de recluso
• Liberdades limitadas
• Sentença baseada em tempo

Redução de Sentença

• Bom comportamento
• Programas de trabalho
• Tempo cumprido (pré-julgamento)
• Apelações

Atividades na Prisão

• Trabalhos (pequeno pagamento)
• Tempo no pátio
• Visitações
• Algum comércio de contrabando

Libertação

• Cumprir sentença completa
• Liberdade condicional (libertação antecipada com condições)
• O tempo conta automaticamente

Registo Criminal

O Que Fica no Registo

• Todas as detenções
• Condenações
• Sentenças cumpridas
• Mandados pendentes

Impacto do Registo

• Candidaturas a emprego (verificação de antecedentes)
• Candidaturas de licença
• Candidaturas de habitação
• Aprovações de empréstimo
• Alguns direitos legais

Eliminação do Registo

Alguns registos podem ser limpos:

• Após passar tempo
• Sem reincidências
• Petição ao tribunal
• Pagar taxas
• Aprovação do juiz

Dicas Legais

1. Conheça os seus direitos - Silêncio e advogado
2. Mantenha a calma - Emoções pioram as coisas
3. Arranje um advogado - Mesmo que pense que é culpado
4. Não fale - Deixe o seu advogado falar
5. Compareça - Nunca falte a datas de tribunal
6. Documente tudo - Números de identificação, horas, testemunhas
7. Considere acordos - Às vezes a melhor opção
8. Apele se justificado - Se condenado injustamente